002325 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 002325
ACORDAO
Descritores: Categoria profissional, Categoria de equivalente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000102
Nr Documento: SJ199002230023254
Indicações Eventuais: CONSTITUI JURISPRUDENCIA UNIFORME DO STJ.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dc9b28f766e30d63802568fc00392855
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador e a que corresponde a natureza e especie das tarefas por ele efectivamente realizadas no exercicio da sua actividade, e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua.
