076869 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 076869
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Danos não patrimoniais, Indemnização, Inflação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009779
Nr Documento: SJ198901310768691
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e890e54036c12bf802568fc0039d702CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076869.5B
Sumário
Mostrando-se que o Autor foi julgado incapaz para o serviço activo no exercito, onde era 1 sargento, com incapacidade permanente de 21,8% para o desempenho de uma actividade normal, submetido a duas intervenções cirurgicas, com dores e incomodos, vivendo angustiado, continuando a sofrer dores na coluna, e mais justa a indemnização de 400000 escudos do que a de 225000 escudos fixada pelas instancias, prevalecendo aquela. E criterio aceitavel e justificado que na fixação do montante pecuniario dos danos morais, se tome em conta o poder de compra da moeda, na data em que aquela apreciação tem de fazer-se, momento esse que e o da sentença na 1 instancia, limitando-se o tribunal de recurso a reapreciação do que então foi decidido, não lhe cabendo entrar em consideração com o tempo entretanto decorrido.