9650940 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9650940
Acórdão
Descritores: Contrato de arrendamento, Arrendamento urbano, Locatário, Obras
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00020769
Nr Documento: RP199704079650940
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d209b4c2947c03768025686b0066ef02CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9650940.DE
Sumário
I - Não tendo os autores provado que o logradouro, onde obras foram feitas pelos senhorios, faz parte do locado, ruiu não só o pedido de declaração de que tal terreno é parte integrante do objecto do contrato de arrendamento, como ruiram todos os demais pedidos já que entroncam no pressuposto de que o logradouro faz parte do locado.