9130486 - Tribunal da Relação do Porto

I - Uma coisa é a luta pelos interesses das partes e a ampla discussão dos seus pontos de vista; outra, bem diversa, é a "chicana" processual, que subverte valores éticos em que o processo se alicerça e redunda, na prática, em obstrução ao cumprimento em tempo útil das decisões dos tribunais. II - Este último comportamento é oficiosamente sancionável com multa, nos termos do artigo 456, nº 1 do Código de Processo Civil.