98A558 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 98A558
Acórdão
Descritores: Prescrição, Juros, Contrato de transporte
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033879
Nr Documento: SJ199805260005581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/31aa1be10e0842f1802568fc003b714cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A558.57
Sumário
Ocorrendo a prescrição da obrigação principal de capital, com paralização do direito exigível e sua transformação em obrigação natural, é impossível a autonomia da obrigação de juros, nos termos do artigo 310, alínea d), do Código Civil. No contrato de transporte de coisas ocorre a fusão de três contratos distintos: a) prestação de serviços, pois que há uma troca de trabalho e salários; b) locação, pois que o transportador se obriga a ceder o uso total ou parcial dos seus veículos; c) depósito, porque é um contrato pelo qual o transportador recebe coisas alheias que se obriga a guardar durante o transporte e a restituir no mesmo estado.