0024431 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Amaral
Processo: 0024431
ACORDAO
Descritores: Simulação, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002972
Nr Documento: RL199303290024431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3c8b3fbcc37a9969802568030000b847
Sumário
A simulação exige a verificação cumulativa de três requisitos para que possa ocorrer: divergência entre a vontade real e a declarada, intuito de prejudicar (fraudulenta) ou enganar (inocente) terceiros e acordo simulatório.
