040122 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040122
Acórdão
Descritores: Falsificação de documento, Burla agravada, Co-autoria, Cumplicidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020453
Nr Documento: SJ198906280401223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/959dbb36c3847c5b802568fc003a6760CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040122.0E
Sumário
Quando a participação do agente numa actividade criminosa tiver sido decisiva para a sua consumação, o comparticipante deverá considerar-se co-autor e não mero cúmplice.