Quando foi proferido o acórdão 040122?

O acórdão foi proferido em 28 de junho de 1989.

Acórdão STJ — Falsificação de documento, Burla agravada

Q: Qual foi a decisão no processo 040122?

Provido parcial. Quando a participação do agente numa actividade criminosa tiver sido decisiva para a sua consumação, o comparticipante deverá considerar-se co-autor e não mero cúmplice.

Acórdão

040122

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de junho de 1989
Relator: Lopes de Melo

RecursoPenal

Falsificação de documentoBurla agravadaCo-autoriaCumplicidade

Sumário

Quando a participação do agente numa actividade criminosa tiver sido decisiva para a sua consumação, o comparticipante deverá considerar-se co-autor e não mero cúmplice.

Texto integral não disponível

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