Quem foi o relator do acórdão 005277?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005277?

O acórdão foi proferido em 06 de março de 1959.

Provido. Os agravos do despacho saneador que não põe termo ao processo somente sobem a final se da sentença se interpuser recurso de apelação.

Acórdão

Os agravos do despacho saneador que não põe termo ao processo somente sobem a final se da sentença se interpuser recurso de apelação.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.