0029232 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A responsabilidade objectiva cabe àquela que cria o risco e este é criado por quem tem a efectiva direcção do veículo e o utiliza no seu interesse. II - Provado que o réu é dono do veículo que outrem conduzia, incumbe-lhe a alegação e a prova de que não tinha a direcção efectiva e interessada. III - No artigo 500 n. 1 e 2 CCIV, "comissão" e "função" são termos utilizados no sentido amplo de "serviço, cargo ou actividade" realizada por conta sob a direcção de outrem.