98A807 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 98A807
ACORDAO
Descritores: Expropriação por utilidade pública, Vistoria ad perpetuam rei memoriam, Força probatória
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034740
Nr Documento: SJ199810270008071
Referência Publicação: BMJ N480 ANO1998 PAG402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f13f0a6ebcd2d695802568fc003b8047
Sumário
A vistoria "ad perpetuam rei memoriam", embora não sendo uma prova pericial exactamente igual às outras, não tem, contudo, a força de documento autêntico.
