086027 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quer na tese de Barbosa de Magalhães - relação jurídica tal como a põe o Autor, - quer na tese de Alberto dos Reis - relação material controvertida realmente existente - na presente acção, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito da Guarda não pode ser responsabilizado pelo mau desempenho do patrocínio judiciário, que incumbia apenas ao advogado, embora este pudesse ser pago pelo Sindicato (no regime de avença ou outro), quem o constituiu como tal no processo em causa foi o autor e não o Réu Sindicato. II - O Sindicato não pode exercer o patrocínio judiciário relativamente aos seus associados e esse patrocínio engloba todos os autos a ele conducentes, designadamente a obrigação de entregar atempadamente uma alegação do recurso, o que não fez pelo que o Sindicato é parte ilegítima nesta acção.