086027 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Monteiro
Processo: 086027
Acórdão
Descritores: Legitimidade passiva, Relação jurídica, Sujeito passivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027628
Nr Documento: SJ199411030860271
Indicações Eventuais: A VARELA MANUAL PAG135. M ANDRADE NOÇ PAG83. A CASTRO DIR PROC CIV VOLII PAG109. C MENDES MANUAL PAG262.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4117fab076870cad802568fc003ad2aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:086027.1B
Sumário
Quer na tese de Barbosa de Magalhães - relação jurídica tal como a põe o Autor, - quer na tese de Alberto dos Reis - relação material controvertida realmente existente - na presente acção, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito da Guarda não pode ser responsabilizado pelo mau desempenho do patrocínio judiciário, que incumbia apenas ao advogado, embora este pudesse ser pago pelo Sindicato (no regime de avença ou outro), quem o constituiu como tal no processo em causa foi o autor e não o Réu Sindicato. O Sindicato não pode exercer o patrocínio judiciário relativamente aos seus associados e esse patrocínio engloba todos os autos a ele conducentes, designadamente a obrigação de entregar atempadamente uma alegação do recurso, o que não fez pelo que o Sindicato é parte ilegítima nesta acção.