9210433 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em contrato de compra e venda, a viciação da vontade do vendedor, por dissimulação, pelo comprador, do destino projectado para o terreno vendido e das suas potencialidades construtivas, com reflexo no seu valor objectivo, constitui erro sobre as qualidades do objecto. II - Tal erro, não sendo causal nem essencial, não determina a anulação do negócio. III - Esse erro, só influindo nos termos do negócio, designadamente no preço, é incidental e tem apenas como consequência a correcção do mesmo preço.