96P1074 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Pereira
Processo: 96P1074
Acórdão
Descritores: Violação, Sentença, Fundamentação, Insuficiência da matéria de facto provada, Erro notório na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031536
Nr Documento: SJ199702050010743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bfc1df670face70e802568fc003b2902CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1074.A9
Sumário
Se, examinando os factos considerados provados pelo Tribunal Colectivo, se vê que eles correspondem, na sua essência, aos factos constantes da pronúncia, tendo sido referido na decisão que "nenhum outro facto se provou em audiência", sendo que o arguido na sua contestação se limitou a oferecer o merecimento dos autos, não ocorre a nulidade prevista no artigo 379, alínea a), do C.P.P. Se o arguido foi condenado pelo crime de violação de que era acusado e se os factos provados são suficientes para subsumir a conduta daquele a tal crime, já que ficou provado que ele teve cópula completa com uma mulher por meio de violência e ameaça, pondo-a na impossibilidade de resistir (cfr. artigos 201 do CP82 e 164 do CP95), não se pode falar em insuficiência da matéria de facto para a decisão. Não há erro notório da apreciação da prova quando, examinando o texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as razões da experiência comum, se vê que o raciocínio havido é lógico, corrente, não se mostrando contraditório nem confuso.