Quem foi o relator do acórdão 25462A?

O relator foi Castelo Paulo, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 25462A?

O acórdão foi proferido em 17 de novembro de 1987.

25462A - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

25462A - STA

25462A

Supremo Tribunal Administrativo•17 de novembro de 1987

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

25462ADGSI

Data

17/11/1987

Relator

Castelo Paulo

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Suspefic

Recorrente

Ucp Agro-pecuaria do Progresso Vendasnovense Crl

Recorridos

Se da Estruturação Agraria

Descritores

Suspensão de eficacia Reforma agraria Prejuizo de dificil reparação Cessação de actividade Cooperativa agricola

Objeto

DESP SE DA ESTRUTURAÇÃO AGRARIA DE 1983/05/16.

Nr Convencional

JSTA00021864

Nr Documento

SA11987111725462A

Data de Entrada

15/10/1987

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.

Nível Privacidade

Sumário

São de dificil reparação os prejuizos que resultam da cessação da actividade agricola numa parte de um predio rustico que esta na posse duma cooperativa agricola, em virtude da entrega a reservatario.

Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART76 N1 A ART77 N1 A ART78 N2 N4.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1981/03/19 IN AD N238 PAG1132.
AC STA PROC24046 DE 1986/07/31.
AC STA PROC24130 DE 1986/09/16.
AC STA DE 1986/11/18 IN AD N308-309 PAG1101.
AC STA PROC23399 DE 1987/03/26.

Sumário

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Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional