98S369 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A abertura existente numa parede exige, em termos de segurança, a existência de guarda-corpos. II - Se se efectuarem trabalhos no interior de uma construção e perto de uma abertura numa parede é necessária a existência de guarda-corpos. III - Se na obra não existirem esses guarda-corpos e um trabalhador, caindo, se projectar através dessa abertura, verifica-se a culpa da entidade patronal na eclosão do acidente.