98S369 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 98S369
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Segurança no trabalho, Culpa da entidade patronal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037250
Nr Documento: SJ199905190003694
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a1d04a8fe58d6707802568fc003bb4ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S369.DC
Sumário
A abertura existente numa parede exige, em termos de segurança, a existência de guarda-corpos. Se se efectuarem trabalhos no interior de uma construção e perto de uma abertura numa parede é necessária a existência de guarda-corpos. Se na obra não existirem esses guarda-corpos e um trabalhador, caindo, se projectar através dessa abertura, verifica-se a culpa da entidade patronal na eclosão do acidente.