9150691 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9150691
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Testemunhas, Inabilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00006721
Nr Documento: RP199201209150691
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c723ffead6f5f40f8025686b00666306
Sumário
As testemunhas constantes do respectivo rol que eram legalmente inábeis na altura em que o mesmo foi apresentado por serem membros da direcção da ré, deixam de o ser se à altura da inquirição, já não desempenhavam esses cargos.