9210681 - Tribunal da Relação do Porto

I - Reveste-se de relevo social a notícia de uma publicação diária (jornal) de que certo negociante de imóveis fora preso pela Polícia Judiciária indiciado pela prática de burlas através da venda da mesma casa a pessoas diferentes ou de imóveis hipotecados. E correspondendo tal notícia no essencial ao constante de um comunicado à imprensa emanado da Polícia Judiciária, deve entender-se que a notícia se insere no dever jornalístico de informar e como tal é justificada, sem embargo de a pessoa identificada na notícia como Autor daqueles factos ter sido absolvida no correspondente processo criminal. II - Cabe a este como Autor em acção civil de indemnização contra a empresa proprietária do jornal e respectivo director a prova de que o jornalista redigiu a notícia sem crença fundada na verdade ou de forma inadequada, ofendendo assim com culpa o bom nome e reputação do A..