079786 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Marques Cordeiro
Processo: 079786
ACORDAO
Descritores: Objector de consciencia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007783
Nr Documento: SJ199102140797861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e5339d77645fb9d4802568fc0039bb86
Sumário
Não basta a alegação e prova de filiação em confissões religiosas contrarias ao uso de meios violentos para o preenchimento do requisito do estatuto de objector de consciencia, da convicção pessoal sincera do interessado acerca da ilegitimidade do uso de meios violentos de qualquer natureza contra o seu semelhante.
