98P484 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Duarte Soares
Processo: 98P484
Acórdão
Descritores: Sequestro, Tratamento degradante
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036561
Nr Documento: SJ199901060004843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2fd5bf6b0f0ba69b802568fc003bb767CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98P484.42
Sumário
Provado que os arguidos, depois de a terem lançado ao chão, retiraram a vítima de sua casa, arrastando-a para o exterior, fechando-a na bagageira de um automóvel - onde a mantiveram durante todo o percurso, desde a zona de Leiria até perto de Sta. Maria da Feira - e ainda que a obrigaram a despir, até ficar em cuecas e "soutien", a amordaçaram com a própria camisola e a agrediram a soco, a pontapé e com uma bofetada, abandonando-a, inconsciente, cerca da 4/30 horas da madrugada, num local isolado, rodeado de vegetação e distante da casa mais próxima cerca de 500 metros, deve entender-se que está preenchida a circunstância qualificativa do crime de sequestro prevista na alínea b), do n. 2, do artigo 158, do C.P./95, uma vez que o tratamento a que os arguidos submeteram a vítima - muito próximo do desumano - tem de considerar-se, sem margem para dúvidas, como tratamento degradante.