9120604 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Ribeiro
Processo: 9120604
ACORDAO
Descritores: Subempreitada, Incumprimento parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004502
Nr Documento: RP199204079120604
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/21b7eadc7cec54dc8025686b00663ac4
Sumário
Se a sub-empreiteira deixou de cumprir parte do contrato e isso obrigou a empreiteira a despesas que não teria de outro modo, é aquela responsável por esse diferencial.