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9930034 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Custódio Montes

Data: 04 de fevereiro de 1999

Processo: 9930034

ACORDAO

Descritores: Custas, Sentença, Reforma

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00024167

Nr Documento: RP199902049930034

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ed3a4ddd9c9ddd678025686b0067205c

Sumário

I - A reforma de uma sentença quanto a custas só pode acontecer a requerimento de uma parte e já não por iniciativa do juiz.

Acórdão

9930034

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 04 de fevereiro de 1999
Relator: Custódio Montes

CustasSentençaReforma

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART669.

Sumário

I- A reforma de uma sentença quanto a custas só pode acontecer a requerimento de uma parte e já não por iniciativa do juiz.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)