065100 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 065100
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade pelo risco, Dano causado por instalações de energia ou gas, Explosão
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005254
Nr Documento: SJ197410290651002
Referência Publicação: BMJ N240 ANO1974 PAG209
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c01c6faaaefeb13e802568fc003991ab
Sumário
A empresa que procedera a entrega de uma botija de gas, a consignação, a um cliente, responde nos termos do disposto no artigo 509 do Codigo Civil se essa botija, em virtude de uma deficiencia tecnica no mecanismo de vedação, deixou escapar o conteudo originando uma explosão.
