0072158 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A fixação do montante indemnizatório com recurso à equidade só é admissível quando se provam os danos mas se esgotou a possibilidade de o Tribunal apurar os elementos com base nos quais o seu "quantum" haja de ser determinado. II - Neste caso, na fixação da indemnização há que atender ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica, à situação económica do lesado e às demais circunstâncias do caso que o justifiquem.