044500 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo em atenção o dolo intenso com que actou o arguido, o elevado grau de ilicitude e a gravidade das suas consequências, a circunstância de os factos porque veio a ser condenado, pela prática de um crime de furto qualificado, terem ocorrido já há cerca de 5 anos, tendo então 16 anos de idade e presentemente ser casado e pai de um menor de 4 anos, não justifica nem preenche, só por si, os requisitos de que a lei penal faz depender quer a atenuação especial da pena, quer a suspensão da sua execução.