9510359 - Tribunal da Relação do Porto

I - A reapreciação dos pressupostos de prisão preventiva não integra o conceito de acto urgente susceptível de ser apreciado durante a suspensão dos termos do processo, em consequência da declaração de contumácia, nem constitui acto de que o tribunal possa lançar mão para desmotivar ou fazer cessar a situação de contumácia.