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081413 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira Mateus
Processo: 081413
ACORDAO
Descritores: Recurso de agravo, Recurso de revista, Especie de recurso, Alteração, Conhecimento oficioso
Sumário
Havendo erro manifesto na especie do recurso - que foi admitido como revista e devia ter sido recebido como agravo - deve o tribunal alterar a especie do recurso.
Texto
N