081413 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira Mateus
Processo: 081413
ACORDAO
Descritores: Recurso de agravo, Recurso de revista, Especie de recurso, Alteração, Conhecimento oficioso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00012857
Nr Documento: SJ199110100814132
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06797d5aa91818a0802568fc0039f8b8
Sumário
Havendo erro manifesto na especie do recurso - que foi admitido como revista e devia ter sido recebido como agravo - deve o tribunal alterar a especie do recurso.
