0006812 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A má-fé processual traduz-se na violação do dever de probidade imposto pelo artigo 264 CPC. - Porém, só a lide dolosa, que não a baseada em culpa, ainda que muito grave, pode justificar a condenação como litigante de má-fé, nos termos do artigo 456, n. 2 CPC.