0352484 - Tribunal da Relação do Porto

I - Cabe ao Autor provar os factos integradores dos pressupostos da responsabilidade civil contratual, geradora de obrigação de indemnização. II - Tendo sido alegados pela Ré, em sua contestação, factos tendentes ao afastamento da sua culpa pelo atraso da obra, imputando essa culpa ao Autor, e não tendo sido tais factos levados à base instrutória, impõe-se a anulação da decisão da matéria de facto para efeitos de ampliação da matéria de facto, com a elaboração de quesitos que contenham os referidos factos alegados pela Ré.