Quem foi o relator do acórdão 040076?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040076?

O acórdão foi proferido em 21 de junho de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Furto qualificado, Medida da pena

Acórdão

040076

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 21 de junho de 1989
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

Furto qualificadoMedida da penaSuspensão da execução da penaSentença penalNulidades

Sumário

I- Sem uma atenuação especial, a pena do artigo 297 do Código Penal não pode baixar do ano de prisão.

II- Indicando a sentença penal os factos provados e não provados, não pode o Supremo, como órgão de revisão, apreciar a extensão e conformidade de tal enumeração.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)