97A838 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 97A838
Acórdão
Descritores: Simulação, Enriquecimento sem causa, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036278
Nr Documento: SJ199712100008381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/64e3b3551ff4fc5f802568fc003bab95CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A838.33
Sumário
São pressupostos da simulação a divergência intencional entre a vontade real e a vontade declarada, o intuito de enganar terceiros e o acordo simulatório. São pressupostos do enriquecimento sem causa o enriquecimento, o empobrecimento, o nexo causal entre um e outro e a falta de causas justificativas da deslocação patrimonial verificada.