068905 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O nexo de causalidade constitui matéria de facto, da competência das instâncias de que o Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer, como Tribunal de revista que é. II - Não tendo a Relação cuidado de apreciar a matéria de facto, para concluir pela existência ou não de nexo causal entre a conduta do Autor e o evento, limitando-se a apreciar a culpa do Autor e condutor com base em hipóteses, há que fixar essa matéria para o Supremo Tribunal de Justiça lhe aplicar a lei adequada, pelo que os autos têm de baixar para fixação e ampliação dessa matéria de facto.