042158 - Supremo Tribunal de Justiça

Para que haja suspensão da execução da pena, segundo o artigo 48 do Código Penal é necessário que a pena aplicada não seja superior a 3 anos de prisão, com ou sem multa, ou que, tratando-se de pena de multa imposta a condenado, este não tenha possibilidade de a liquidar; que o tribunal, face à personalidade do agente, às condições de sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime, e à circunstância deste, conclua que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade, e satisfaça as necessidades de reprovação e prevenção do crime.