Quando foi proferido o acórdão 0150076?

O acórdão foi proferido em 28 de março de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Respostas aos quesitos, Explicitação

Acórdão

I- Uma resposta explicativa tem que se restringir ao âmbito do quesito, pois se o exceder, terá que se considerar não escrita nessa parte excessiva.

II- A resposta explicativa não será excessiva, no entanto, se se contiver no âmbito da matéria articulada.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.