0002243 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A prisão preventiva não é de aplicação automática, verificada que esteja uma certa situação. II - Sendo o arguido delinquente primário, tendo confessado os factos com relevo, designadamente para a localização dos objectos receptados, mostra-se desproporcionada e inadequada a prisão preventiva que lhe foi decretada.