080996 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maximo
Processo: 080996
ACORDAO
Descritores: Sentença, Factos supervenientes, Facto modificativo, Audiência de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014006
Nr Documento: SJ199201230809962
Juízes: Maximo Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/994b22b9877d9b01802568fc003a85f6
Sumário
A sentença deve tomar em consideração os factos constitutivos, modificativos ou extintivos de direito se que produzam posteriormente à proposição da acção, de modo que a decisão corresponda à situação existente no momento do encerramento da discussão.
