Quando foi proferido o acórdão 9330528?

O acórdão foi proferido em 25 de outubro de 1993.

Acórdão TRP (1993) — Intervenção principal

Provido. A situação prevista na alínea a) do artigo 351 do Código de Processo Civil, é uma forma sucessiva de litisconsórcio.

Acórdão

A situação prevista na alínea a) do artigo 351 do Código de Processo Civil, é uma forma sucessiva de litisconsórcio.

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