9130492 - Tribunal da Relação do Porto

1. O Codigo de Processo Penal de 1929 não contem a noção de "indicios suficientes" mas a doutrina e a jurisprudencia sempre entenderam que os indicios so serão suficientes quando ja em face deles seja de considerar altamente provavel a futura condenação do acusado, ou quando esta seja mais provavel do que a absolvição. 2. As expressões "indicios suficientes", "indicios bastantes da culpabilidade" e "prova indiciaria" utilizadas pela lei em varios dos seus preceitos, significam o conjunto de elementos que relacionados e conjugados persuadem da culpabilidade do agente, fazendo nascer a convicção de que vira a ser condenado pelo crime que lhe e imputado.