010167 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 010167
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia
Recorrente: Couto , Joaquim
Recorridos: Se dos Assuntos Judiciarios
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DOS ASSUNTOS JUDICIARIOS.
Nr Convencional: JSTA00012212
Nr Documento: SA119770210010167
Data de Entrada: 15/07/1976
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ea7cefc24fa512c9802568fc0036f209
Sumário
Julgada valida a desistencia do recurso quer pelo seu objecto quer pela qualidade dos intervenientes extingue- -se a instancia.*
