0020722 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Girão
Processo: 0020722
Acórdão
Descritores: Marcas, Concorrência desleal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012527
Nr Documento: RL199711060020722
Indicações Eventuais: CARLOS OLAVO IN CJ ANOXII T2 PAG24.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3738ae20be3196f7802568030004f146CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0020722.10
Sumário
Entre o elemento Cimpor da denominação social de uma empresa e a marca Silpor, de outra empresa, existe manifesta semelhança gráfica e fonética. Exercendo aquela actividade de cimenteira e esta plúrimos serviços de apoio a negócios, inexiste qualquer afinidade entre ambas as actividades, produtos ou serviços pelo que, Não se verifica acto de concorrência desleal obstaculizador do registo da marca Silpor; muito embora a marca Cimpor já esteja registada.