0001686 - Tribunal da Relação de Lisboa

- O art. 437 n. 1 do CC aplica-se a alterações nas circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar. Não relevam superveniências a nível de aspirações subjectivas extra-contratuais das partes. - Tudo deve processar-se de tal modo que a exigência, à parte lesada, das obrigações por ela assumidas afecte francamente os princípios da boa-fé.