065072 - Supremo Tribunal de Justiça

Se, do conjunto das cláusulas do contrato-promessa de compra e venda se infere que a escritura se realizaria logo que os documentos estivessem em ordem, embora coubesse ao promitente-comprador a indicação da data exacta e do lugar de outorga da escritura, competia a este, quando para isso notificado, marcar dia para a realização da escritura, quando devesse admitir que no dia que viesse a marcar, os documentos necessários para a escritura, estariam prontos.