0055411 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Gonçalves
Processo: 0055411
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRL00000107
Nr Documento: RL199206160055411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/39b42b0c2f32cc4180256803000046bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0055411.FF
Sumário
A verificação dos requisitos indicados no artigo 1096 do Código de Processo Civil determina a concessão da revisão, confirmando-se a sentença estrangeira.