Quando foi proferido o acórdão 0055411?

O acórdão foi proferido em 16 de junho de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Revisão de sentença estrangeira

Q: Qual foi a decisão no processo 0055411?

Autorizada a revisão. A verificação dos requisitos indicados no artigo 1096 do Código de Processo Civil determina a concessão da revisão, confirmando-se a sentença estrangeira.

Acórdão

0055411

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 16 de junho de 1992
Relator: Ribeiro Gonçalves

Revista

Revisão de sentença estrangeira

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1096 ART1775.

Sumário

A verificação dos requisitos indicados no artigo 1096 do Código de Processo Civil determina a concessão da revisão, confirmando-se a sentença estrangeira.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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