97B741 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 97B741
ACORDAO
Descritores: Inventário, Partilha, Homologação, Sentença, Trânsito em julgado, Tornas, Título executivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033480
Nr Documento: SJ199711270007412
Indicações Eventuais: LEBRE DE FREITAS IN A ACÇÃO EXECUTIVA PÁG40.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c1aec65ce5c35bb3802568fc003b8511
Sumário
A sentença homologatória da partilha em inventário, com trânsito em julgado, não pode ser questionada como título executivo se dela constar a dívida de tornas, não constando que tenha sido feito o pagamento das mesmas tornas.
