Quando foi proferido o acórdão 0052551?

O acórdão foi proferido em 03 de dezembro de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Suspensão da instancia, Execução

Q: Qual foi a decisão no processo 0052551?

Provido. Não e admissivel, em processo executivo, a suspensão da instancia, com fundamento em pendencia de processo declarativo para anulação do titulo executivo.

Acórdão

0052551

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 03 de dezembro de 1991
Relator: Afonso de Melo

Agravo

Suspensão da instanciaExecução

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART274 N1 ART279 N1 ART815 N1 ART818 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1978/01/31 IN CJ ANOIII T1 PAG158.
AC RL DE 1978/06/15 IN CJ ANOIII T3 PAG1287.
ASS STJ DE 1960/05/24 IN BMJ N97 PAG173.

Sumário

Não e admissivel, em processo executivo, a suspensão da instancia, com fundamento em pendencia de processo declarativo para anulação do titulo executivo.

Texto integral não disponível

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