0074011 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pais de Amaral
Processo: 0074011
ACORDAO
Descritores: Depósito bancário, Banco, Ordem expressa, Bolsa de títulos, Incumprimento, Presunção de culpa, Indemnização ao lesado
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018233
Nr Documento: RL199404120074011
Indicações Eventuais: MENEZES CORDEIRO O DIREITO ANO 21 PAG77.
Referência Publicação: CJ ANOXIX 1994 TII PAG109
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3a74e38a17e3314f802568030002c31a
Sumário
Tendo um depositante ordenado ao banco a compra de títulos, na bolsa de valores, e não tendo o banco accionado, em tempo, com reclamação, pela não efectivação da compra, existe presunção de culpa do banco, que deve indemnizar o seu depositante pelos danos causados.