Quando foi proferido o acórdão 048737?

O acórdão foi proferido em 29 de fevereiro de 1996.

Acórdão STJ (1996) — Rejeição de recurso, Pressupostos

Q: Qual foi a decisão no processo 048737?

Rejeição do recurso. O recurso deve ser rejeitado se a motivação não especifica os fundamentos do recurso nem contem conclusões e se, versando matéria de direito, não indica as normas jurídicas violadas.

Acórdão

048737

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 29 de fevereiro de 1996
Relator: Ferreira da Rocha

RecursoPenal

Rejeição de recursoPressupostos

Sumário

O recurso deve ser rejeitado se a motivação não especifica os fundamentos do recurso nem contem conclusões e se, versando matéria de direito, não indica as normas jurídicas violadas.

Texto integral não disponível

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