000349 - Supremo Tribunal de Justiça

Para que um trabalhador possa rescindir de imediato o seu contrato de trabalho e com direito a indemnização (n. 2 do artigo 25 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho), necessario e que, o comportamento da entidade patronal se perspective na enumeração feita no n. 1, alineas b) a f), do mesmo artigo 25 e ainda que tal comportamento, pela sua gravidade e consequencias, torne imediata e praticamente impossivel a relação de trabalho.