9931579 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Leonel Serôdio
Processo: 9931579
ACORDAO
Descritores: Novação, Forma
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028302
Nr Documento: RP200002179931579
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/353124daa430355a802568be00483aab
Sumário
A vontade de novar só existe quando as partes tenham directamente manifestado a vontade de substituir a antiga obrigação por uma outra em seu lugar, não bastando, assim, os simples "facta concludentia", em que as declarações tácitas se apoiam.