063538 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes Costa
Processo: 063538
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Abandono do lar, Injurias graves, Respostas aos quesitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006421
Nr Documento: SJ197106110635382
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO IN CURSO DE DIREITO DE FAMILIA V2 PAG313.
Referência Publicação: BMJ N208 ANO1971 PAG159
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6760bc632ee609c7802568fc0039a327CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1971:063538.BB
Sumário
A resposta negativa a um quesito não implica a prova do facto contrario. O abandono completo do lar conjugal, como fundamento de separação de pessoas e bens, consiste na saida espontanea e livre de um dos conjuges do lar, praticado com o intuito evidente de romper os laços matrimoniais e sem qualquer motivo plausivel, não sendo eficaz, para o efeito, o abandono que não e da exclusiva responsabilidade de quem o pratica e antes resulta de acto do outro conjuge. Ha ofensa a integridade moral não so quando o conjuge e ultrajado por palavras, mas tambem quando o e por actos contrarios as obrigações legais reciprocas dos esposos ou a sua dignidade. A ofensa grave a integridade moral do conjuge so justifica a separação de pessoas e bens quando compromete a possibilidade de vida em comum dos conjuges, devendo o tribunal, para o efeito, tomar em consideração a condição social dos conjuges, o seu grau de educação e de sensibilidade moral e quaisquer outras circunstancias atendiveis. Constitui ofensa grave a integridade moral do marido, e, como tal, fundamento de separação de pessoas e bens, o facto de a mulher o insultar com frequencia, de viva voz e publicamente, chamando-lhe "comilão" e "comedor" e dizendo-lhe que "comia os bens do pai dela com amantes", fazendo tais imputações com o proposito deliberado de o diminuir na sua consideração.