98B1175 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Peixe Pelica
Processo: 98B1175
ACORDAO
Descritores: Providência cautelar, Arresto, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00036196
Nr Documento: SJ199902180011752
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5de7710b14b27e76802568fc003b9b8d
Sumário
O arresto é uma providência cautelar de natureza instrumental (depende de acção ou execução instaurada ou a instaurar), cujos requisitos, a demonstrar pelo requerente, são a existência de um seu crédito e o justo receio de perda de garantia patrimonial desse crédito (irreleva provar uma situação de verosimilhança longínqua).
